Tribunal destrói último escudo contra a discriminação no voto

A Justiça Suprema dos Estados Unidos esmagou hoje o que restava do Ato de Direitos Eleitorais de 1965, um marco histórico da luta pelos direitos civis. Uma decisão de 6 a 3, majoritariamente conservadora, invalidou a seção 2 da lei, que por décadas garantiu a proteção contra práticas discriminatórias no processoeleitoral.

A chocante decisão que revoga a proteção

A decisão, liderada pelo Justiceiro Samuel Alito, baseou-se em argumentos obscuros sobre a interpretação da Constituição, ignorando o legado de sangue e sofrimento que alimentou a criação do Ato. É como se o próprio Medgar Evers, Viola Liuzzo, James Chaney, Andrew Goodman e Michael Schwerner, Rev. James Reeb e Vernon Dahmer – vítimas da violência racial que impulsionou a luta – estivessem a assistir à destruição do seu sacrifício.

O que Alito e seus aliados chamam de ‘restaurar a Constituição’ é, na prática, devolver o país a um período sombrio da sua história, onde o direito ao voto era negado a comunidades negras. Aquele que outrora se destinava a garantir a equidade eleitoral agora se torna, na realidade, um instrumento de exclusão.

O dia do jubileu – uma nova era de limitações

A decisão, que pode ser descrita como um golpe devastador para a democracia americana, abriu a porta para o ressurgimento de táticas de gerrymandering e outras formas de manipulação eleitoral. O Chief Justice John Roberts, que votou para preservar a lei, parece ter esquecido, ou preferido ignorar, a importância histórica do Ato de Direitos Eleitorais e a promessa de igualdade que ele representava.

A dissidência, liderada por Elena Kagan e Ruth Bader Ginsburg (em espírito), pintou um quadro sombrio do futuro. “Hoje, a seção 2 está, na prática, morta”, escreveu Kagan. “Este não é apenas um caso sobre Louisiana, mas sobre os milhares de distritos que, nos últimos cinquenta anos, deram voz a cidadãos negros e minorias.”

A ironia é amarga: enquanto Alito celebra o ‘Dia do Jubileu’, uma referência a um período de restauração da liberdade, a nação retrocede, correndo o risco de repetir os erros do passado. É uma regressão para o jarro de balas, como bem observou Kagan, um retorno à era da violência e da opressão.