Suprema corte dos eua: voto por correspondência em xeque?
A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão que agita o cenário eleitoral, parece disposta a restringir o período de aceitação de votos por correspondência, mesmo que postados antes do dia da eleição. Uma manobra, digamos, curiosa por parte da maioria conservadora, que levanta sérias questões sobre a integridade do processo democrático e a acessibilidade ao voto.
O caso mississippi e o debate sobre o 'dia' eleitoral
O centro da discussão reside em uma lei do Mississippi que permitia a contagem de votos enviados pelo correio desde que postados até o dia da eleição, com um prazo de até cinco dias úteis para a entrega. A Corte, aparentemente influenciada por argumentos sobre a necessidade de definir claramente o que é o 'dia' da eleição, sinalizou que pode anular essa lei. A alegação central? Uma suposta colisão com a legislação federal que estabelece o dia da eleição como a terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro.
O que ninguém parece querer admitir abertamente é que essa decisão, se confirmada, terá um impacto significativo em mais de uma dúzia de estados com leis semelhantes, alterando potencialmente o curso de eleições futuras. A lei do Mississippi surgiu em 2020, em resposta à pandemia de COVID-19, e agora, quatro anos depois, é alvo de questionamento por parte do Partido Republicano do Mississippi, do Comitê Nacional Republicano e até mesmo de um partido Libertário, argumentando que a lei estadual entra em conflito com a lei federal.
A ausência de evidências e a teoria do 'e se.'
O mais preocupante, contudo, é a ausência de qualquer evidência concreta de fraude eleitoral relacionada ao recebimento de votos após o dia da eleição. Os magistrados conservadores da Corte, ao invés de confrontarem essa ausência de fatos, optaram por construir cenários hipotéticos – e para dizer o mínimo, improváveis – sobre o que poderia acontecer se uma onda de votos fossem repentinamente revocados após a divulgação de notícias controversas sobre um candidato. A sugestão de que eleitores seriam instigados a solicitar a não entrega de seus votos, com a ajuda de empresas de logística, soa como roteiro de um filme de suspense político de baixa qualidade.
A preocupação expressa pelo juiz Alito sobre o “abuso” do conceito de ‘dia’ eleitoral ecoa um desinteresse genuíno em lidar com a realidade do processo eleitoral moderno, que envolve votação antecipada e prazos estendidos. A Corte parece disposta a privilegiar um ideal arcaico de um único dia de votação, mesmo que isso signifique restringir o acesso ao voto para milhões de eleitores.
Scott Stewart, procurador-geral do Mississippi, tentou, em vão, lembrar a todos que o Comitê Nacional Republicano, que lidera o processo, jamais apresentou um único exemplo de fraude relacionada a votos recebidos após o dia da eleição neste século. Um detalhe que, aparentemente, escapou ao escrutínio da maioria conservadora.
O que está em jogo?
Mais do que uma simples disputa sobre prazos eleitorais, este caso representa um ataque à confiança no processo democrático e uma tentativa de restringir o direito ao voto. A decisão da Suprema Corte, esperada para o final de junho ou início de julho, poderá redefinir as regras do jogo para as eleições de novembro, e com elas, o futuro da democracia americana. A antecipação do estado do Mississippi a uma decisão desfavorável já demonstra a gravidade do cenário.