Catcalling: reino unido criminaliza o assédio de rua, mas será suficiente?
A partir de hoje, assediar alguém na rua por causa do seu gênero é crime no Reino Unido. Uma lei inovadora, fruto de sete anos de luta, visa proteger mulheres e meninas de importunações que vão desde comentários ofensivos até gestos obscenos. Mas a pergunta que fica é: essa medida legal será realmente capaz de mudar a cultura que alimenta o assédio?
A nova lei: o que muda na prática?
A Protection from Sex-Based Harassment in Public Act, como foi batizada, permite que indivíduos sejam processados e, em casos extremos, condenados a até dois anos de prisão por assédio intencional, alarmante ou angustiante em espaços públicos, motivado pelo gênero. A mudança é significativa, pois anteriormente, a legislação exigia um padrão de comportamento para que o assédio fosse considerado crime. Agora, um único incidente pode ser suficiente para acionar a lei.
“Em vez de forçar as mulheres e meninas a mudarem seu comportamento, estamos mirando naqueles que escolhem atacá-las e intimidá-las”, declarou Jess Phillips, Ministra de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas, em comunicado oficial. Uma posição clara e necessária, mas que levanta questionamentos sobre a efetividade da lei na prática.
O desafio da execução: policiais, evidências e a confiança da vítima
A advogada Emma Barrow, especialista em casos de abuso, alerta para um ponto crucial: a lei só será eficaz se houver uma investigação policial consistente e evidências robustas. “O novo estatuto envia um sinal importante de que o assédio de gênero é levado a sério pelo governo”, afirma Barrow. “No entanto, sem policiamento constante e limiares de evidência claros, muitas experiências cotidianas de assédio não atingirão o patamar necessário para uma condenação.”
A polícia precisará coletar depoimentos, buscar testemunhas e, se possível, obter imagens de câmeras de segurança ou gravações de celular. A chave, segundo Barrow, é que as vítimas sejam acreditadas, que as evidências sejam reunidas e que os casos sejam efetivamente perseguidos na justiça. Um desafio e tanto, considerando a desconfiança histórica que muitas mulheres têm em relação à polícia.
Um catcall basta? o fim da impunidade?
Sim, um único catcall pode ser crime. Essa é a grande mudança. Anteriormente, era preciso provar um histórico de assédio para que o agressor fosse responsabilizado. Essa nova lei elimina essa barreira, abrindo caminho para a punição de comportamentos que, até agora, eram tolerados ou minimizados. Um comentário ameaçador ou angustiante, se comprovado, pode levar à condenação.
Para provar o motivo sexista por trás do assédio, os tribunais podem inferir a motivação a partir do contexto, similar a um crime de ódio. Linguagem explicitamente de gênero (como insultos sexuais), comentários sobre o corpo, exigências de contato sexual ou gestos obscenos são fortes indícios. Contudo, a advogada Barrow admite que, em casos limítrofes, a prova pode ser complexa.
Além da lei: uma mudança cultural urgente
Apesar da severidade da pena máxima de dois anos de prisão, especialistas alertam que a lei por si só não resolverá o problema. Georgia Theodoulou, da organização Our Streets Now, ressalta que a mudança cultural é fundamental. “Levou sete anos para mudar a lei, mas, infelizmente, acredito que levará muito mais tempo para mudar a cultura”, afirma Theodoulou, enfatizando a necessidade de educação preventiva e o combate à misoginia.
A verdadeira transformação, a que realmente protegerá as mulheres e meninas, não virá apenas da aplicação da lei, mas de uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária. A lei é um passo importante, mas apenas um passo. A batalha pela segurança e dignidade das mulheres continua.